ATIVIDADE
PARA POSTAR OU RESPONDER NO CADERNO. GUARDAR AS RESPOSTAS PARA A
ATIVIDADE SEGUINTE!
1.
O Estado de Direito, esse que é regido por uma Constituição, foi
criado para atingir alguns objetivos como valorizar a vontade do povo
na escolha dos governantes, limitar seus poderes e respeitar o
governo de outras nações sem interferir em seus assuntos. Esses
objetivos deram origem aos princípios democrático, da separação
de poderes e da soberania dos povos respectivamente. Os princípios
constitucionais são criados para se atingirem certos objetivos.
Se
você tivesse poder constituinte, que princípios você criaria e com
quais objetivos?
2.
Os princípios constitucionais ajudam a estruturar as regras do
estado. Por exemplo, para cumprir com o princípio da separação de
poderes (para limitar o poder dos governantes), criou-se a divisão
Executivo-Legislativo-Judiciário. Para que eles funcionassem
corretamente, estabeleceu-se a independência e harmonia entre os
poderes. Para garantir a independência e a harmonia, foram criados
dispositivos como o veto (onde o Executivo limita os poderes do
Legislativo), o impeachment (onde o Legislativo limita os poderes do
Executivo) e atos normativos (onde o Judiciário estabelece regras
para os demais poderes).
A
partir do princípios que você criou na questão anterior, crie
regras que garantam o respeito a eles.
3.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD), criado em 2015,
estabelece as regras que devemos respeitar para lidar com pessoas com
deficiência. Antes dele os chamados "portadores de deficiência"
tinham um tipo de tratamento que limitava seus direitos e sua
possibilidade de participação da sociedade. O EPCD avançou nessa
questão criando meios de garantir a máxima participação das
pessoas com deficiência na sociedade em igualdade de direitos. Para
isso, criou regras para o acesso da pessoa com deficiência a
necessidades como saúde (dando atendimento preferencial) e educação
(permitindo atividades diferenciadas), que muitas pessoas consideram
como "vantagens" por não entenderem sua importância. Além
disso, tornou a discriminação de pessoas com deficiência crime com
pena de prisão de 1 a 3 anos e multa. Um dos princípios do EPCD é
o entendimento de que uma deficiência não é só uma limitação do
indivíduo, mas também as barreiras que a sociedade impõe a ele.
Assim o EPCD promove a divisão da responsabilidade entre as pessoas
com deficiência e a sociedade.
Na
sua opinião, o que é uma pessoa com deficiência? Se você tivesse
que definir o que é uma pessoa com deficiência na lei, como você
escreveria?
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