TEXTO E QUESTÕES SOBRE A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PARA ENTENDER A NOSSA LEI MAIOR
A Teoria da Constituição surgiu a partir do esforço de filósofos iluministas como John
Locke, Jean-Jacques Rousseau, Montesquieu e Immanuel Kant de limitar os
poderes absolutos dos soberanos, separar os poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), garantir direitos humanos e políticos e permitir que maus governantes
pudessem ser tirados do poder.
É muito importante para a vida (tanto quanto para esta atividade) entendermos o que
é uma Constituição e o que ela significa para um país. Uma Constituição é o
conjunto de normas fundamentais do Estado, as leis que definem seu funcionamento
e os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela reflete os valores e relações de poder
de sua sociedade, de sua nação. O que está escrito na Constituição não pode ser
desrespeitado por nenhuma lei menor em qualquer parte do território nacional, pois a
Constituição é a lei suprema que todos, inclusive os governantes, devem respeitar.
Um país pode ganhar uma Constituição de diferentes formas.
· Promulgada: através de uma Assembleia Constituinte, cujos integrantes
devem ser eleitos pelo povo (como a atual Constituição Federal de 1988).
· Outorgada: imposta pelo grupo que está no poder, às vezes contra a vontade
do povo (como a Constituição de 1967, início do regime militar).
· Histórica: quando não há uma lei escrita e sim regras baseadas em costumes.
Uma Constituição sempre começa pelos princípios. Os princípios constitucionais
explicam os valores e normatizam o comportamento de uma nação. A Constituição
Federal de 1988, nossa atual, tem os seguintes princípios:
· Republicano: estabelece a República como governo do Brasil. República é a
forma de governo caracterizada pela eleição periódica (de 4 em 4 anos) do Chefe do
Estado (o Presidente da República).
· Federativo: estabelece no Brasil a Federação, que é a União de todos os
estados e municípios para integrar a República Federativa do Brasil. O princípio
federativo garante a cada estado autonomia política e poder constituinte, ou seja,
eles podem criar suas próprias "constituições" contanto que não vão contra a
Constituição Federal. O princípio federativo garante também a representação dos
estados no governo federal através do Senado.
· Democrático: garante ao povo o direito de participação na política através do
voto, da propaganda política e da filiação a partidos políticos.
· Separação dos poderes: busca a independência e harmonia entre o
Executivo, o Legislativo e o Judiciário, onde cada um deve colaborar para o
funcionamento dos outros e impedir os abusos de poder. Isso é feito através de
dispositivos como o veto presidencial (onde o Chefe do Executivo pode anular uma
decisão do Legislativo), o impeachment (onde o Legislativo pode tirar o Chefe do
Executivo do poder) e os atos normativos (onde o Judiciário pode alterar regras dos
outros poderes).
·
Prevalência dos direitos humanos: obriga o sistema jurídico brasileiro a
concordar com os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
· Solução pacífica dos conflitos: condena a luta armada e obriga o país a
controlar o acesso a armas.
· Não intervenção: o governo federal deve respeitar a autonomia política dos
outros governos.
· Repúdio ao terrorismo e ao racismo: que são crimes inafiançáveis.
· Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade: obriga o Brasil
a ajudar povos em situações de crise ou calamidade.
QUESTÕES
1.O que é uma Constituição?
2.De que formas um país pode ganhar uma Constituição? Cite exemplos brasileiros.
3.Os trechos a seguir foram retirados de uma reunião ocorrida no dia 22 de abril de 2020
entre o Presidente da República e seus Ministros. Com base nos princípios constitucionais,
risque ou copie no caderno os trechos que desrespeitam a Constituição. Escreva abaixo de
cada trecho o princípio desrespeitado.
"Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF."
Abraham Weintraub, ministro da Educação
"Então, nós estamos fazendo um enfrentamento, mais de cinco procedimentos o nosso
ministério já tomou iniciativa e nós estamos pedindo inclusive a prisão de alguns
governadores."
Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
"É. Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil,
armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no
governo errado. (...) No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento
aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado. E que
cada um faça, exerça o teu papel. Se exponha. Aqui eu já falei: perde o ministério quem for
elogiado pela folha ou pelo globo! Pelo antagonista!"
Jair Bolsonaro, presidente
4. A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira vinculada ao
Ministério da Cultura que tem como objetivo promover a preservação dos valores
culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da
sociedade brasileira. Em uma reunião ocorrida no dia 30 de abril de 2020, o
presidente da fundação, Sérgio Camargo, que não sabia que estava sendo gravado,
falou:
"Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que pra mim era um filho da puta que
escravizava pretos. Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter, zero
– aqui vai ser zero pra Consciência Negra.”
Em resposta à gravação, a Fundação Palmares declarou:
“(...) a Fundação, em sintonia com o Governo Federal, está sob um novo modelo de
comando, este mais eficiente, transparente, voltado para a população e não apenas para
determinados grupos que, ao se autointitularem representantes de toda a população negra,
histórica e deliberadamente se beneficiaram do dinheiro público."
Com base nessas informações, dê sua opinião sobre esse “novo modelo de
comando” ao que se refere a nota da Fundação Palmares.
